Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada
O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma Resumo: Um motorista pediu a condenação da Uber por danos materiais, porque a empresa não ativou seu cadastro na plataforma.A empresa contestou a competência da JT para julgar a ação, após as instâncias inferiores terem reconhecido a relação […]
É falsa mensagem de cobrança para dar baixa no CNPJ de campanha
Link para pagamento que acompanha a mensagem também é falso Circula na internet e nos aplicativos de mensagem a informação falsa de que há pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha das Eleições Municipais de 2024. Candidatas e candidatos a cargos eletivos relataram ter recebido um e-mail que informa não […]
Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a atendente de loja vítima de racismo. De acordo com os autos, uma colega da trabalhadora alegava que a mulher teria sido admitida pela Seara Alimentos Ltda. em decorrência […]
STF retoma audiência de conciliação sobre lei do marco temporal
Encontro analisou os artigos 19 a 32 do anteprojeto elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (12) os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas. O encontro analisou os artigos 19 a 32 do anteprojeto de […]
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a pessoa com deficiência tenha direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro. Para o colegiado, a interpretação da norma […]
Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência bancária e o condenou a pagamento de multa de 5% do valor da causa por litigância de má-fé por tentativa de alteração da verdade dos fatos. Para ter o direito pretendido, o reclamante alegou que […]
